Política de Privacidade 369ff

1. Introdução

A 369ff — operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://369ff.cam — está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e objetiva, quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados.

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da 369ff, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito. Caso discorde de qualquer disposição, solicitamos que não utilize a Plataforma e entre em contato conosco para encerrar sua conta.

2. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a entidade operadora da plataforma 369ff, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 369ff pelos canais indicados na Seção 14 desta Política. Todas as solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela ANPD.

3. Dados Pessoais Coletados

A 369ff coleta dados pessoais em diferentes momentos do uso da Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e os respectivos momentos de coleta:

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 369ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: identificação do usuário, autenticação de acesso, comunicações operacionais sobre a conta;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de resultados, gestão de saldo, aplicação de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade regulatória com a Lei 14.790/2023;
• Processamento financeiro: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto e demais métodos aceitos;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, prevenção ao abuso de bônus, identificação de contas duplicadas e atividades suspeitas;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e notificações relevantes — somente para usuários que optaram por receber comunicações (opt-in);
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei. A 369ff trata dados pessoais com amparo nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações da SPA, ANPD, Receita Federal e demais autoridades;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre em equilíbrio com os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 369ff não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nos casos estritamente necessários listados abaixo, sempre com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

6.1. Parceiros Operacionais

Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) recebem dados de sessão necessários para a correta execução e liquidação dos jogos. Processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para processamento de Pix, TED, DOC e demais métodos) recebem os dados mínimos necessários para execução das transações financeiras.

6.2. Provedores de Serviços Técnicos

Empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, análise antifraude, suporte técnico e comunicação (e-mail transacional, push notifications) podem ter acesso a dados pessoais dos usuários na condição de operadores, conforme definido na LGPD, vinculados por contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política.

6.3. Autoridades e Órgãos Reguladores

A 369ff poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos regulatórios (SPA, ANPD, Banco Central do Brasil, Receita Federal), o Poder Judiciário e o Ministério Público, quando legalmente obrigada ou para proteção de direitos em litígios judiciais ou extrajudiciais.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 369ff retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e a obrigação correspondente:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (enquanto a conta estiver ativa) e pelo prazo de prescrição civil de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e do COAF;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados técnicos e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

8. Segurança dos Dados

A 369ff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 369ff utiliza o protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo documentos KYC e informações financeiras) são criptografados no banco de dados;
• Senhas com hash seguro: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash modernos e seguros (bcrypt/Argon2);
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: os colaboradores da 369ff só têm acesso aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusões (IDS) e monitoramento de anomalias operando em tempo real, 24/7;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 369ff notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas de mitigação adotadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 369ff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

9.1. Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão (autenticação), preferências de idioma e cookies de segurança (proteção contra CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo usuário.

9.2. Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações de forma agregada e anônima sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Esses dados são utilizados exclusivamente para melhorar a experiência de uso. São ativados apenas com o consentimento do Usuário.

9.3. Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre das preferências do Usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos), proporcionando uma experiência mais personalizada. São ativados apenas com o consentimento do Usuário.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do Capítulo III da LGPD (arts. 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 369ff:

Todas as solicitações de exercício de direitos serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular. A 369ff poderá solicitar a confirmação de identidade antes de processar determinadas solicitações, como medida de segurança.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 369ff são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A 369ff não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os valores depositados (se houver) serão devolvidos ao titular, após verificação.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem comunicar imediatamente o suporte da 369ff pelos canais indicados na Seção 15 desta Política.

12. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de serviços em nuvem e de tecnologia com operações globais, alguns dados pessoais dos usuários da 369ff podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 369ff assegura que a transferência internacional de dados observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, adotando mecanismos adequados de proteção, como:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados acordadas com o operador destinatário;
• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como dotados de proteção adequada;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 369ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em decorrência de mudanças na legislação, alterações em nossos serviços, decisões da ANPD ou por qualquer outro motivo relevante. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação clara da data da última atualização.

Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados, a 369ff notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceitação das alterações.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 369ff designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações e solicitações dos titulares de dados relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a essas solicitações;
• Receber comunicações da ANPD e tomar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 369ff sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 369ff pode ser contatado pelos canais de suporte da Plataforma, identificando-se como solicitação destinada ao Encarregado de Proteção de Dados.

15. Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 369ff, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique no assunto: "Proteção de Dados — LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal principal de suporte, disponível das 08h às 00h (Horário de Brasília, BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relativas a direitos do titular.