Termos e Condições 369ff

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "369ff": o site https://369ff.cam e todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais produtos disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador": a pessoa física devidamente cadastrada na 369ff, maior de 18 anos, com CPF brasileiro válido, que acessa e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso (e-mail e senha), por meio do qual o Usuário gerencia seu saldo, apostas e informações pessoais.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário em moeda corrente nacional (R$ — Reais Brasileiros), disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 369ff ao Usuário, sujeitos a requisitos de apostas (wagering) antes de poderem ser convertidos em Saldo Real ou sacados.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação obrigatória de identidade do Usuário, por meio do envio de documentos como CPF, RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência.
• "Wagering" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes pelo qual um bônus deve ser apostado em jogos elegíveis antes de o saldo resultante poder ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil, disponível para depósitos e saques na 369ff.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "Lei 14.790/2023": Lei federal que regulamenta as apostas de quota fixa (esportivas e de cassino online) no território brasileiro, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 369ff — incluindo o simples ato de criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou jogar qualquer título disponível na Plataforma — o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da 369ff.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e encerrar sua conta imediatamente, solicitando o saque do saldo disponível, se houver.

3. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 369ff, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regular perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira, não sendo interditado ou incapaz;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos e apostas, seja da própria 369ff ou de programas regulatórios externos;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar de primeiro grau de funcionários da 369ff ou de seus fornecedores diretos de jogos;
• Ter acesso legítimo à internet a partir de um dispositivo pessoal e sob sua própria responsabilidade.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Criação de Conta

O cadastro na 369ff é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma. É vedada a criação de contas múltiplas, contas em nome de terceiros ou com informações falsas. Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer dados verídicos, precisos e atualizados, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e e-mail válido.

4.2. Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 369ff recomenda o uso de senha forte e exclusiva para esta Plataforma, bem como a ativação da autenticação em duas etapas (2FA), quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 369ff.

4.3. Conta Inativa

Contas sem qualquer acesso ou transação por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A 369ff poderá, a seu critério, encerrar contas inativas após notificação prévia ao e-mail cadastrado, com devolução do saldo real disponível ao titular, mediante verificação de identidade.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas da Lei 14.790/2023, as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 369ff adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade (KYC) para todos os seus usuários.

A verificação de identidade é obrigatória antes do processamento do primeiro saque e poderá ser solicitada a qualquer momento pela equipe de compliance da 369ff. Os documentos aceitos para verificação incluem:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte (frente e verso, em boa resolução);
• CPF — número obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Em casos específicos, a 369ff poderá solicitar comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O prazo médio para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 369ff reserva-se o direito de suspender temporariamente saques enquanto o processo KYC estiver pendente, sem que isso constitua retenção indevida de fundos.

6. Depósitos

6.1. Métodos Aceitos

A 369ff aceita os seguintes métodos de depósito em moeda nacional (R$ — Reais Brasileiros): Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário, além de contas digitais de instituições como Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando método de pagamento em seu nome.

6.2. Valor Mínimo de Depósito

O depósito mínimo na 369ff é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos via Pix, respeitando os limites definidos pela instituição financeira do próprio Usuário.

6.3. Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema bancário, disponíveis 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Depósitos via TED são processados em horário bancário comercial (segunda a sexta, das 09h às 17h, horário de Brasília). Boletos têm prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis.

7. Saques

7.1. Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter completado o processo de verificação KYC com sucesso; (b) não possuir saldo de bônus com requisitos de apostas pendentes vinculados ao saldo que deseja sacar; (c) ter o método de saque cadastrado em seu próprio nome; (d) não ter apostas pendentes de resultado que cubram o saldo solicitado.

7.2. Prazos de Processamento

• Pix: processado em até 5 minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago: processado em até 30 minutos após aprovação;
• PicPay: processado em até 1 hora após aprovação;
• TED: processado em 1 a 2 horas em horário comercial bancário (09h–17h, dias úteis).

7.3. Valor Mínimo e Máximo de Saque

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os limites máximos de saque por transação e por período são informados na área de saque da conta do Usuário e podem variar conforme o nível de verificação e o histórico na Plataforma.

8. Bônus e Promoções

8.1. Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, cashbacks, giros grátis (free spins) e demais promoções oferecidos pela 369ff estão sujeitos a termos específicos, disponíveis na página de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Cada bônus é válido para um único uso por Usuário (por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e endereço residencial);
• O requisito de apostas (wagering) de cada bônus deve ser cumprido dentro do prazo de validade indicado na oferta, sob pena de cancelamento do saldo bônus remanescente;
• Apostas em jogos com RTP superior a 96% ou em modalidades específicas (ex.: apostas ao vivo em certos mercados) podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do wagering;
• A 369ff reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• A participação em promoções implica aceitação das condições específicas de cada oferta.

8.2. Proibição de Abuso de Bônus

É proibida qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obtenção reiterada do mesmo bônus; uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir requisitos de wagering artificialmente; conluio com outros Usuários para aproveitamento indevido de promoções. A constatação de abuso pode resultar no cancelamento imediato do bônus, reversão de ganhos e encerramento da conta.

9. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 369ff estão disponíveis para os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro de Futebol (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, jogos da Seleção Brasileira, além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e outros.

9.1. Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida após a confirmação do sistema e o débito do respectivo valor do saldo do Usuário. Apostas não podem ser canceladas após a confirmação, exceto nos casos em que o recurso de Cashout (encerramento antecipado) estiver disponível e habilitado para aquela aposta específica.

9.2. Odds e Resultados

As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para fins de liquidação, salvo em casos de erros de cotação manifestamente evidentes. A 369ff reserva-se o direito de corrigir erros de odds antes da confirmação e de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas, devolvendo o valor apostado ao Usuário.

9.3. Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento esportivo for cancelado antes do início, todas as apostas relacionadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. Eventos adiados por até 24 horas são, em geral, mantidos; adiamentos superiores a 24 horas resultam na anulação das apostas. Regras específicas por modalidade esportiva são detalhadas na seção de Ajuda da Plataforma.

10. Jogos de Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na 369ff — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e demais títulos — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, com gerador de números aleatórios (RNG) auditado por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

A 369ff não manipula resultados de jogos e não possui qualquer influência sobre os algoritmos dos provedores. Os resultados de cada rodada são determinados exclusivamente pelo sistema RNG do provedor, garantindo imparcialidade absoluta. A volatilidade inerente aos jogos de cassino significa que resultados passados não são indicativos de resultados futuros.

11. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a 369ff de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de exploração de vulnerabilidades ou qualquer mecanismo que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros ou infraestrutura da 369ff;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Conluio com outros Usuários para manipulação de resultados ou exploração de promoções;
• Uso da Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de contas ou créditos;
• Qualquer comportamento abusivo, ameaçador ou assediador em relação à equipe de suporte da 369ff.

A violação das condutas acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção de saldos para investigação e, se pertinente, comunicação às autoridades competentes.

12. Encerramento de Conta

12.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 369ff. O saldo real disponível será processado para devolução após a conclusão do processo KYC e verificação de quaisquer apostas pendentes. Saldos de bônus não cumpridos são cancelados no momento do encerramento.

12.2. Encerramento pela 369ff

A 369ff reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (c) fornecimento de informações falsas; (d) solicitação de autoexclusão; (e) determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

13. Limitação de Responsabilidade

A 369ff envidarará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não oferece garantia de operação ininterrupta. Interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior não geram direito a indenização por parte dos Usuários. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 369ff perante um Usuário, em decorrência do uso dos serviços, excederá o valor do saldo real depositado por aquele Usuário e ainda não sacado.

A 369ff não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (a) decisões de apostas do próprio Usuário; (b) falhas na conexão de internet do Usuário; (c) uso indevido de credenciais de acesso; (d) interpretações equivocadas das regras de jogos ou apostas por parte do Usuário.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 369ff — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces gráficas, layouts, código-fonte e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva da 369ff ou licenciado por seus parceiros e fornecedores. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 369ff.

15. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 369ff está descrito detalhadamente na Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy, e segue rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da Plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre o compartilhamento de dados. Para exercer esses direitos, entre em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da 369ff por meio dos canais de suporte indicados na seção 18 destes Termos.

16. Alterações dos Termos e Condições

A 369ff reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação brasileira, alterações regulatórias da SPA, atualizações de produtos ou por qualquer outro motivo legítimo. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Em caso de alterações substanciais, a 369ff notificará os Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novos Termos constitui aceitação tácita das condições atualizadas. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua conta conforme descrito na seção 12.1.

17. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei nº 14.790/2023 e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma 369ff, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 369ff pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal principal de suporte, disponível das 08h às 00h (Horário de Brasília);
• Telegram: canal de suporte secundário e notícias da Plataforma;
• E-mail: [email protected] — tempo médio de resposta: até 24 horas em dias úteis.

Todas as comunicações serão conduzidas em português brasileiro e respondidas no horário de Brasília (BRT, UTC-3).